DECRETO Nº 48.170, DE 7 DE ABRIL DE 2021

Foi publicado no Diário Oficial de Minas Gerais, no dia 08.04.2021, o Decreto Estadual nº 48.170/2021, que prorroga a suspensão do curso do prazo processual de que trata o art. […]

RESOLUÇÕES CONJUNTAS SEMAD/FEAM/IEF/IGAM Nº 3.063 E Nº 3.064, DE 29 DE MARÇO DE 2021

Foi publicada no Diário Oficial de Minas Gerais, no dia 31 de março de 2021, a Resolução Conjunta SEMAD/FEAM/IEF/IGAM nº 3.063, que dispõe sobre a classificação de risco das atividades econômicas […]

DECRETO ESTADUAL Nº 48.155, DE 19 DE MARÇO DE 2021

No último sábado, dia 20 de março de 2021, foi publicado do Decreto Estadual nº 48.155/2021por meio do qual o Governo de Minas determinou a suspensão dos prazos correntes relativos […]

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