MONITORAMENTO DIGITAL DA CADEIA PRODUTIVA DE CARVÃO – BASE FLORESTAL EM MINAS GERAIS

No dia 18.09.2020, o Governo do Estado de Minas Gerais lançou projeto relacionado ao monitoramento de 100% da cadeia produtiva de carvão por meio do uso de tecnologia blockchain que abrangerá três fases: (a) identificação da origem – do plantio à carbonização; (b) identificação da geração do crédito florestal e do controle de transporte; (c) identificação do destino final, o consumo, isso com a utilização de dados georreferenciados e informações originárias do CAR – Cadastro Ambiental Rural.

O projeto, com previsão de implantação em 2021, é uma iniciativa da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) e do Instituto Estadual de Florestas (IEF) e conta com a parceria da Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão (SEPLAG) e Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais (Prodemge) e, ainda, com investimentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

A equipe do PMRA está à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais sobre o assunto.


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GABINETE DA SEMAD DISPONIBILIZA MEMORANDO CIRCULAR N. 7 SOBRE A VALIDADE DE TAC’S EXISTENTES E POSSIBILIDADE DE CELEBRAÇÃO DE NOVOS TAC’S.

O TJMG apresentou Embargos de Declaração nos autos da ADIN nº 1.0000.20.589108-8/000 contra decisão que havia julgado julgou inconstitucional a parte final do §9º, do artigo 16, da Lei Estadual […]

TJMG ACOLHE PARCIALMENTE OS EMBARGOS APRESENTADOS PELO ESTADO DE MINAS GERAIS QUANTO À DECISÃO QUE DECLAROU INCONSTITUCIONALIDADE DOS TAC’S

O TJMG, no bojo da ADIN nº 1.0000.20.589108-8/000, julgou inconstitucional a parte final do §9º, do artigo 16, da Lei Estadual n. 7.772/80, que “dispõe sobre a proteção, conservação e melhoria […]

DECISÃO DO TJMG CONCEDE EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS NOS AUTOS DA ADI Nº 1.0000.20.589108-8/000, REFERENTE À LEI ESTADUAL Nº 7.772/80

Foi publicada no dia 10/05 decisão do TJMG nos autos da ADI nº 1.0000.20.589108-8/000 que julgou procedente o pedido, declarando a inconstitucionalidade da expressão “ou firme termo de ajustamento de […]

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