Notícias
APROVADO O PLANO DE AÇÃO NACIONAL PARA A CONSEVAÇÃO DO PATRIMÔNIO BRASILEIRO PAN CAVERNAS DO BRASIL
A medida prevê o estabelecimento de estratégias para a conservação das 169 espécies ameaçadas de extinção. No dia 11 de agosto de 2022 foi publicada...
MEDIDA PROVISÓRIA AUTORIZA PARTICIPAÇÃO DO SETOR PROVADO NA EXPLORAÇÃO DE MINÉRIOS NUCLEARES
Norma visa inserir o Brasil no cenário internacional de boas práticas, modernizando as atividades de pesquisa e lavra desse tipo de minério. Foi...
BRASIL E JAPÃO ASSINAM ACORDO BILATERAL PARA FOMENTO DO MERCADO REGULADO DE CARBONO
O objetivo é diminuir emissões e contribuir para as metas celebradas na COP26. Brasil e Japão celebram acordo bilateral para fomentar o mercado...
REVOGADA RESOLUÇÃO SEMAD Nº 1.871/2013
Texto suspendia temporariamente a emissão de DAIA e AIA para atívidades de sivicultura no bioma Mata Atlântica. Resolução SEMAD nº 1.871/2013,...
CETESB EMITE DECISÃO DE DIRETORIA QUE ESTABELECE PROCEDIMENTOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL ESTADUAL
O texto confere maior previsibilidade ao processos de licenciamento e, consequentemente, maior segurança juridica para o desenvolvimento sustentável...
ICMBIO PUBLICA NORMA QUE ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS DA ANUÊNCIA PARA A AUTORIZAÇÃO DE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO FEDERAIS
Em 06 de outubro de 2021, foi publicada a INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 8/GABIN/ICMBIO, de 28 de setembro de 2021 com o fim de estabelecer os...
GABINETE DA SEMAD DISPONIBILIZA MEMORANDO CIRCULAR N. 7 SOBRE A VALIDADE DE TAC’S EXISTENTES E POSSIBILIDADE DE CELEBRAÇÃO DE NOVOS TAC’S.
O TJMG apresentou Embargos de Declaração nos autos da ADIN nº 1.0000.20.589108-8/000 contra decisão que havia julgado julgou inconstitucional a...
TJMG ACOLHE PARCIALMENTE OS EMBARGOS APRESENTADOS PELO ESTADO DE MINAS GERAIS QUANTO À DECISÃO QUE DECLAROU INCONSTITUCIONALIDADE DOS TAC’S
O TJMG, no bojo da ADIN nº 1.0000.20.589108-8/000, julgou inconstitucional a parte final do §9º, do artigo 16, da Lei Estadual n. 7.772/80,...
DECISÃO DO TJMG CONCEDE EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS NOS AUTOS DA ADI Nº 1.0000.20.589108-8/000, REFERENTE À LEI ESTADUAL Nº 7.772/80
Foi publicada no dia 10/05 decisão do TJMG nos autos da ADI nº 1.0000.20.589108-8/000 que julgou procedente o pedido, declarando a...
ADIN Nº 1.0000.20.589108-8/000 – INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 16, §9º, DA LEI ESTADUAL Nº 7.772/80
Por unanimidade, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais julgou inconstitucional a parte final do §9º, do artigo 16, da Lei Estadual n. 7.772/80,...