PORTARIA 135/2020 – MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA – ATIVIDADE MINERAL

A Portaria nº 135/2020 estabeleceu como essencial a disponibilização de insumos minerais necessários à cadeia produtiva das atividades essenciais fixadas no Decreto 10.282/2020.

A Portaria instituiu que as atividades de pesquisa e lavra de recursos minerais e atividades correlatas; o beneficiamento e processamento de bens minerais; a transformação mineral; a comercialização e escoamento de produtos gerados na cadeia produtiva mineral e o transporte e entrega de cargas de abastecimento da cadeia produtiva, não serão interrompidas diante da pandemia da COVID-19, desde que sigam as diretrizes de segurança inerentes às peculiaridades da situação.

A íntegra da Portaria pode ser consultada através do link http://www.mme.gov.br/documents/79325/0/Portaria_135_SGM.pdf/792dcd4d-43f7-c624-63da-9822ae8b01ec.

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