PORTARIA 364/2020 | ANM AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO

Foi publicada pela ANM, em 19 de junho de 2020, a Portaria 364 que delega competências do Superintendente de Pesquisa e Recursos Minerais aos integrantes da estrutura administrativa da Agência Nacional de Mineração – ANM subordinados à SRM para decidir sobre os requerimentos e títulos de autorização de pesquisa em todas as suas fases, em como seu relatório e prorrogação, autorizar as Guias de Utilização – GU, requerimentos sobre Concessão de Lavra, processos relacionados à áreas em disponibilidade em geral, deliberar sobre requerimentos em área de fronteira. 

A Portaria também delega aos Gerentes das Unidades Administrativas, decidir sobre caducidade, declarar nulidade expedir certidões e decidir sobre cópias e vistas de processos. As superintendências podem praticar atos sem prejuízo da subdelegação de competências previstas nesta Portaria.

A equipe do PMRA está à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais sobre o assunto.

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RESOLUÇÃO ANM Nº 37 DE 8 DE JUNHO DE 2020 – GUIA DE UTILIZAÇÃO – PRAZOS

Foi publicada no Diário Oficial da União do dia 08 de junho de 2020, alteração dos artigos 102 ao 122 da Portaria 155/2016, que aborda mudanças sobre requerimentos, emissões, suspensão, extinções e obrigações […]

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Resolução ANM Nº 36 de 1º de junho de 2020

Foi publicado no Diário Oficial da União do dia 02 de junho de 2020, alteração dos arts. 1º e 3º da Resolução nº 28, de 24 de março de 2020, prorrogando […]

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ANM PUBLICA RESOLUÇÃO 33, QUE ALTERA O ART. 246 DA PORTARIA DNPM Nº 155, DE 12 DE MAIO DE 2016, QUE APROVA A CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DO DNPM E REVOGA OS ATOS NORMATIVOS CONSOLIDADOS

Foi publicada pela ANM, em 12 de maio de 2020, a Resolução 33 que acrescentou a redação de parágrafo único ao art. 246 da Portaria 155 de 12 de maio de 2016, que […]

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