PMRA inaugura nova sede

O PMRA | Porto, Miranda, Rocha & Advogados está de casa nova: nossa sede agora fica na rua Tomé de Souza, no bairro Funcionários.

Com um espaço confortável e agradável, o escritório já está totalmente preparado para nossas atividades e para as visitas de nossos clientes e parceiros.

Venha conhecer nossa nova sede:

Rua Tomé de Souza, 273 – 4º andar
Funcionários
Belo horizonte (MG)
CEP: 30.140-130

SANCIONADA LEI DO SILÊNCIO POSITIVO

Sancionada em 27 de julho de 2022, a Lei nº 14.124/2022, conhecida por Lei do Silêncio Positivo, alterou a Lei nº 13.116/2015, que, por sua vez, regulamenta a implantação e […]

Resolução nº 3.162/2022 altera Processos de Autorização para Intervenção Ambiental em Minas Gerais

Foi publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais a Resolução Conjunta SEMAD/IEF nº 3.162 de 27 de julho de 2022, a qual alterou a Resolução Conjunta SEMAD/IEF nº 3.102/2021, que […]

ICMBIO PUBLICA NORMA QUE ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS DA ANUÊNCIA PARA A AUTORIZAÇÃO DE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO FEDERAIS

Em 06 de outubro de 2021, foi publicada a INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 8/GABIN/ICMBIO, de 28 de setembro de 2021 com o fim de estabelecer os procedimentos da Anuência para a Autorização […]

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