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1. Sobre o Site
O Site tem por objetivo disponibilizar ao Usuário informações e serviços, incluindo os relativos a:
- Apresentação do PMRA;
- Apresentação dos serviços e áreas de atuação do PMRA;
- Apresentação da equipe institucional;
- Notícias jurídicas;
- Apresentação de candidaturas e recrutamento;
- Fale conosco;
- Área do cliente;
- Acesso às páginas do PMRA nas redes sociais;
- Informações de contato.
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2. Condições de uso do Site
Para a utilização do Site, o Usuário não necessita realizar qualquer cadastro ou fornecimento de dados pessoais.
O PMRA reserva-se o direito de terminar, suspender ou interromper unilateralmente e a qualquer momento, sem necessidade de prévio aviso, a disponibilização do Site, ou de transformar ou modificar, total ou parcialmente, seu conteúdo.
3. Responsabilidade pelas informações inseridas no Site
O Usuário declara e concorda que, ao partilhar dados com o PMRA, notadamente através de mensagem ou e-mail, responsabiliza-se única e exclusivamente por todas as informações ali inseridas e por deter todas as licenças e aprovações necessárias para a disponibilização e utilização do conteúdo inserido.
4. Limitação de responsabilidade do PMRA
O PMRA envida seus maiores esforços para informar, atender e proteger os dados do Usuário. O Usuário é o único responsável pela utilização do Site, de suas ferramentas, informações e funcionalidades.
Em nenhuma hipótese o PMRA será responsabilizado por qualquer dano indireto ou outros prejuízos monetários relacionados a qualquer reclamação, ação judicial ou outro procedimento tomado em relação à utilização do Site, seu conteúdo e funcionalidades.
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- (iii) danos e prejuízos decorrentes do uso do Site em desconformidade com este Termo, com a Política de Privacidade do Site ou com quaisquer outras políticas aplicáveis;
- (iv) danos e prejuízos decorrentes do uso do Site em desconformidade com a lei, com os costumes ou com a ordem pública;
- (v) danos e prejuízos decorrentes de falhas no Site, inclusive de falhas no sistema, no servidor ou na conexão de rede, ou ainda de interações maliciosas como vírus e softwares que possam danificar o equipamento ou acessar informações do equipamento do Usuário.
O PMRA não garante que o Site estará disponível ininterruptamente e livre de erros, não podendo, por conseguinte, ser responsabilizado por qualquer interrupção no funcionamento do Site, seja por que motivo for.
5. Propriedade intelectual e proteção de dados
O Usuário concorda que os logotipos, marcas, insígnias, fotos, imagens, vídeos, descrições, textos, layout, símbolos, sinais distintivos, áudios, look and feel e quaisquer outros materiais e elementos correlatos ao Site constituem, conforme o caso, direitos autorais, segredos de negócio e direitos de propriedade intelectual do PMRA ou de terceiros, protegidos pela legislação nacional e internacional aplicável à propriedade intelectual e autoral, especialmente as Leis n. 9.279/96, 9.609/98 e 9.610/98, entre outras, e aplicável à proteção de dados pessoais, especialmente a Lei n. 13.709/2018.
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Se o Usuário enviar sugestões, reclamações, propostas, planos ou outros materiais, online, por e-mail, pelo correio ou de outra forma, a pedido do PMRA ou não, concorda que o PMRA pode, a qualquer momento, dentro dos limites da lei e sem prejuízo do disposto na Política de Privacidade, editar, copiar, publicar, distribuir, traduzir ou utilizar de outra maneira esses conteúdos, sem que decorra ao PMRA responsabilidade por indenização de qualquer espécie.
6. Condições gerais deste Termo
Este Termo pode ser modificado pelo PMRA a qualquer momento, de forma unilateral, visando fornecer mais segurança, conveniência e melhorar a experiência. As modificações entrarão em vigor automaticamente na data da publicação da nova versão do Termo no Site e substituirão as anteriores. É de responsabilidade do Usuário a verificação do Termo ao acessar o Site. O uso do Site após quaisquer alterações indica a concordância com as disposições revisadas.
Caso qualquer disposição deste Termo seja declarada nula, tal nulidade não afetará as demais cláusulas, termos ou disposições aqui contidas, que permanecerão em pleno vigor e efeito.
A tolerância quanto a qualquer violação deste Termo, ou a omissão no exercício de qualquer direito por ele outorgado, não será considerada novação ou renúncia em relação a qualquer violação futura, semelhante ou não, ou ao exercício de qualquer direito futuro conferido por este Termo.
Este Termo será regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer disputas dele oriundas que não puderem ser amigavelmente solucionadas pelas partes deverão ser submetidas ao foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
7. Contato
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